Aviso prévio. Indeferimento do pedido. Não faz jus ao pagamento de aviso prévio funcionário que imediatamente após a rescisão contratual foi contratado para trabalhar.

CCJ aprova licença de 120 dias para mãe adotante

UERJ promoverá concurso público para sua área jurídica

Receita e TSE editam normas para fiscalizar eleições de 2006

Ministra Eliana Calmon: a mulher mais influente do Brasil no segmento jurídico

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

CNJ traça diagnóstico da atuação dos juizados especiais

Licenciamento de carro poderá conter foto do dono

Comissão aprova assento especial em estação de transporte

Projeto torna obrigatório medidor de consumo em telefone

A Câmara analisa projeto de lei de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ) que obriga as concessionárias de telefonia fixa a instalarem contadores de pulso nas linhas telefônicas disponibilizadas aos consumidores.

Cartaz em muro vai ter multa de R$ 1.000 em São Paulo

Receita fecha cerco a compras ilegais pela internet

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra

Lula determina que 70% dos cargos de confiança sejam preenchidos por funcionários de carreira

Tribunal de Justiça manda para o arquivo dois caminhões de processos paralisados

Imigração Ilegal EUA

Nely José de Paula Jr. é acadêmico de Direito da Ulbra e Estagiário no MP de Jaru/RO.

Estudo da Bíblia pode ser obrigatório no ensino médio

Taiwan controlará criminosos sexuais com "GPS"

Proposta mudança em condenação por crime tributário

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial